Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

Designer gráfico e web designer contratados como empregados não têm direito a indenização por criação intelectual

TV paga mantém cobrança por ponto extra

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

Recurso de revista. Interposição antes da publicação da decisão recorrida proferida em embargos de declaração opostos pelo próprio recorrente. Recurso extemporâneo. Não-conhecimento.

Entra em vigor na França lei contra cigarro em locais públicos

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Bloqueio indevido de celular que teve linha clonada configura dano moral

A empresa de telefonia móvel TIM Sul S.A. foi condenada a pagar danos morais à cliente que solicitou ressarcimento de valor debitado indevidamente em virtude da clonagem de seu celular.

Curso de direção defensiva pode ser dispensado na renovação da CNH

CCJ aprova prazo maior para exame de cassação de mandato

Confirmada prorrogação de 120 dias

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada

Empresa deve buscar meio de obrigar empregados a usar proteção

Pesquisa Pronta traz decisão sobre validade da captura de tela como prova em processo penal

A página da Pesquisa Pronta divulgou três novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lewandowski admite ingresso da ABAT para discutir contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa

Para Halley Henares, presidente da ABAT, desta forma a instituição poderá acompanhar e atuar de perto no caso, a fim de contribuir para o adequado desfecho que o caso merece, sobretudo em função da solidez dos fundamentos trazidos pelo contribuinte.

JBS não consegue invalidar perícia utilizada em centenas de processos sobre insalubridade

Segundo a decisão, a perícia utilizada pela Vara do Trabalho não é prova emprestada e sim judicial do ambiente de trabalho, não caracterizando cerceamento de defesa.

Decisão considera devida Contribuição Social Patronal sobre o pagamento de horas extras

Natureza da remuneração do trabalho extraordinário é salarial

Terceirização: 6ª Câmara mantém condenação de segunda reclamada como responsável subsidiária

A ação trabalhista foi ajuizada em Ribeirão Preto pela trabalhadora, em face de duas reclamadas.